Quem anda no trilho é trem de ferro, sou água que corre entre pedras: liberdade caça jeito.
Manoel de Barros

quarta-feira, 30 de março de 2011


EM DEFESA DO CURSO DE OBSTETRÍCIA DA USP/SÃO PAULO





"Quando a questão do parto humanizado é tão urgente, como é possível que a universidade aceite extinguir um curso fundado exatamente para  reverter esse cenário?" (Dulce Maria Rosa Gualda-Obstetriz, Professora Titular da faculdade de Enfermagem da USP-Folha de São Paulo-Cotidiano C8)


Entenda a opção pela obstetrícia. E se puder, apóie a causa.

Meu nome é Ana Cristina Duarte. Coordeno no GAMA - Grupo de Apoio à Maternidade Ativa (www.maternidadeativa.com.br).

Sou obstetriz formada pela USP-EACH.

Quando decidi me dedicar ao atendimento de mães e bebês, já casada, dois filhos, vida estabilizada, eu poderia ter trilhado qualquer caminho que quisesse, qualquer carreira. Mas eu esperei por alguns anos, perseguindo a Profª Dulce Gualda em todos os eventos de Humanização para saber quando sairia o prometido curso de obstetrícia da USP. No tempo em que esperei o curso sair, eu poderia já ter completado um curso de enfermagem! Mais dois semestres e algumas horas de estágio, eu já poderia ser enfermeira obstetra. Mas não era o meu sonho. Eu não me via como enfermeira, eu não queria estudar doenças, hospitais, cuidado com idosos, crianças, UTI, procedimentos, cardiologia, oncologia, sistematização do processo de cuidar, antes de me dedicar à minha paixão. 

Eu queria estudar a mulher, seus processos, a gravidez, seus partos, seus bebês. Eu queria reinventar o cuidado na gravidez, parto e pós-parto. Eu queria pensar em como cuidar da mesma mulher desde o resultado do exame de gravidez, até ela estar amamentando seu bebê. Eu queria estar com ela desde o início, até o fim do processo. Com a mesma mulher, na sua família, na sua casa, no seu contexto social, emocional, afetivo. Eu me via assim, parteira. Eu não me via assim, antes enfermeira, depois especialista. Questão de identidade pessoal com uma carreira que já existe internacionalmente e já existiu no Brasil!

Quando o curso saiu para o vestibular de 2005, eu devo ter sido a primeira a me inscrever! Foram quatro anos de dedicação. Quatro anos estudando tudo o que se refere à mulher, nesta fase da vida. Tínhamos na ponta da língua tudo o que era normal e o que era anormal. Normal na média, normal fora da média, anormal. Exames, diagnósticos, sintomas. Equipe multidisciplinar, UBS, alto risco, baixo risco. Fisiologia, anatomia, nutrição, sociologia, psicologia. Mecanismos do parto, manobras, posições, apresentações, distocias, eutocia. Intervenções, estatísticas, saúde pública e privada. Filmes de parto entre técnicas de esterilização. Parto na água entre elaborações de escala.

Sacolejando em trens ou parados na Marginal Tietê ao final de um dia cansativo, nós sobrevivemos a quatro anos de intenso treinamento focado na assistência humanizada, segura e baseada em evidências no ciclo da gravidez, parto e puerpério.

Foram quatro intensos e difíceis semestres de estágio, porque ainda não existem campos de estágio onde a mulher seja vista e tratada como nós, alunos, havíamos aprendido na escola. Mas ainda assim pudemos atender muitos partos, consultas de pré natal, consultas de pós parto, em ambulatório e domicílio. Massagem nas costas e partograma, palavras de incentivo, acocorar no banheiro, abraçar, controlar a dinâmica e o gotejamento (desse não pudemos escapar). Proteção do períneo, clampeamento tardio (quando conseguíamos), contato pele-a-pele (quando transgredíamos).

Tivemos um excelente curso, que certamente poderia ser melhor (tudo pode ser sempre melhor) e que desde então vem sendo melhorado ano a ano, com novas disciplinas, reestruturação da grade, adaptação a exigências. Formamo-nos obstetrizes competentes e sedentos por trabalhar na assistência. Não queremos ser enfermeiros, nem médicos, nem psicólogos.  Queremos trabalhar na assistência à saúde da mulher durante a gravidez, parto e puerpério. Apenas obstetrizes, como existem em todo o mundo sob os curiosos nomes de sage-femme, midwife, matrona, partera, hebamme, ostetrica, obstetrix, llevadora. Não estamos reinventando a roda e não negamos a importância de todas as outras profissões que existem.

Quero apenas continuar fazendo o que amo: assistência dentro de equipe multidisciplinar, com parceiros obstetras, psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, doulas, educadoras, pediatras e muitos outros. Quero continuar parceira respeitosa e privilegiada desses maravilhosos médicos e enfermeiras obstetras que têm nos dado os braços nessa longa jornada pela melhoria da assistência à saúde no Brasil. Mas não quero ser enfermeira nem médica. Eu sou obstetriz.

Neste momento o primeiro e único (por enquanto) curso de formação de obstetrizes do país está sob ameaça. A USP pretende encerrar as vagas para a carreira já no próximo ano. A justificativa é que o COFEN (Conselho Federal de Enfermeiros) não nos reconhece como enfermeiros (que não queremos ser), bem como não mais reconhece a profissão obstetriz, apesar dela ser mais antiga que a enfermagem obstétrica. A proposta oficial da USP é "Fundir o curso de obstetrícia com a enfermagem", ou seja, aumentar um pouco o número de vagas para Enfermagem no vestibular e extinguir de vez a Obstetrícia.

Esse é o começo do fim. Sem vagas, sem alunos. Sem alunos, sem curso. Sem curso, sem carreira. Sem carreira, sem obstetrizes. Mesmo as que existem serão como solitárias andorinhas voando sem um bando. Sem fazer verão. Sem mudanças no cenário. Continuaremos como era antes, o que não era nada bom. Para impedir que isso aconteça, é necessária muita pressão da sociedade e é isso que estamos tentando fazer. Para isso peço sua ajuda neste momento.

Assinando nossa petição, manifestando nela a sua opinião, vamos mostrando que o curso não é uma manifestação de 250 alunos e 150 obstetrizes formados. Não estamos falando mais de um vestibular, nem de alguns formados a procurarem uma nova carreira. Assinando e manifestando repulsa a essa amputação proposta pela USP, mostramos que o curso e seu ideário são uma manifestação da sociedade por um mundo melhor, por uma forma diferente e justa de se gestar, nascer, dar à luz e amamentar seus filhos, que seja acessível a todas as mulheres. A obstetrícia não diz respeito a obstetrizes, enfermeiros, médicos, USP, CFM ou COFEN. A obstetrícia diz respeito à vida de todos e ao futuro dos nossos filhos.

Para assinar nossa petição: clique em http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8452
Basta nome e RG, mas você também pode deixar uma mensagem de apoio. Não precisa preencher os outros dados.
Assinaturas já recolhidas (7800 na última visita): 
http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/abaixoassinado/8452/?show=500


Vídeo da Manifestação de apoio ao curso de obstetrícia da USP:
http://www.youtube.com/watch?v=-lq3BqQ6DT0

Reportagem da Globo:
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1470143-7823-ALUNOS+DA+FACULDADE+DE+OBSTETRICIA+DA+USP+FAZEM+PROTESTO,00.html

Reportagem no blog da fotógrafa Bia Fioretti:
http://maesdapatria.wordpress.com/2011/03/27/forca-obstetriz-uma-essencia-da-profissao/

Grupo de Apoio no Facebook:
http://www.facebook.com/home.php?sk=group_149118918485370

Blog Obstetrizes Já:
http://obstetrizesja.blogspot.com/

Grata pela colaboração! E assine a petição, clicando aqui: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8452

Ana Cristina Duarte
Obstetriz
GAMA

domingo, 21 de novembro de 2010

 
Novos Modelos de Atenção Obstétrica para João Pessoa

Este seminário reafirma o compromisso da Secretaria de Saúde de João Pessoa com o Pacto Nacional de Redução da Mortalidade Materna e Infantil, e promove os direitos reprodutivos das mulheres como direitos humanos fundamentais.

Nosso desafio é erradicar procedimentos sem evidência científica como rotina na assistência, que interferem na evolução adequada do trabalho de parto e parto, ocasionando o alto índice de cesáreas desnecessárias. Ao adotarmos novos modelos de atenção obstétrica que promova o parto normal, através de cuidado qualificado e humanizado ao parto e nascimento, resgatamos o protagonismo das mulheres no processo de parturição, como um evento único e particular.
A gestão municipal da saúde assume o compromisso da prestação da melhor qualidade de atenção integral à saúde da mulher. Junte-se a nós neste movimento em defesa do parto normal e humanizado para a construção e fortalecimento de uma nova cultura obstétrica em João Pessoa.

terça-feira, 28 de setembro de 2010

UM DEBATE NECESSÁRIO: Associações, entidades e movimentos sociais lançam plataforma para legalização do aborto no Brasil neste 28 de setembro.

O grupo Impulsor da FRENTE NACIONAL CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO lança, nesta semana, Plataforma para a Legalização do Aborto no Brasil com diversas prioridades e propostas para garantir o direito ao aborto no Brasil e dar um basta na criminalização das mulheres.

A iniciativa marca a semana final do processo eleitoral e o Dia Latino Americano e Caribenho pela Despenalização do Aborto (28 de setembro).

A proposta da Plataforma para a Legalização do Aborto no Brasil deverá circular amplamente nos próximos meses pelas diversas organizações nacionais e locais que integram esta Frente, colhendo contribuições e revisões criticas.


A expectativa é que em 2011 a Frente possa ter construído um amplo e forte consenso sobre os pontos em tornos dos quais será pautada a luta em defesa da vida das mulheres.


Fundamentada na noção de direitos reprodutivos, a Plataforma considera as questões relativa à saúde pública e atenção à saúde reprodutiva das mulheres, as políticas e direitos coletivos necessários ao livre exercício da maternidade e o princípio de auto-determinação reprodutiva das mulheres.


A proposta se sustenta no reconhecimento de que os métodos contraceptivos falham e os serviços de planejamento familiar também falham, por isto, "nenhuma mulher deve ser presa, punida, maltratada ou humilhada por ter feito um aborto" e o Estado, de forma solidária e criteriosa, deve

garantir o direito ao aborto para todas as mulheres sem discriminação de raça ou classe.

Para mais informações: Frente Nacional contra Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto -
http://frentelegalizacaoaborto.wordpress.com/
Contatos: frentelegalizacaoaborto@gmail.com
Fonte: CLAM - http://www.clam.org.br/

terça-feira, 8 de dezembro de 2009


8 de Dezembro de 2009 - 13h01

Assembleia aprova declaração que rechaça CPI e plebiscito do aborto

A Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto realizou sua assembleia nos dias 6 e 7 de dezembro. O principal extrato da assembleia foi a aprovação da sua declaração final, que apresenta as opiniões dos movimentos e personalidades que compõem a frente acerca de casos recentes de criminalização das mulheres e também em defesa da legalização do aborto.

Pelo menos 100 mulheres de diversos estados, de todas as regiões do país, participaram da assembleia da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto nos dias 6 e 7 de dezembro em São Paulo (SP). Na abertura do evento, o deputado federal José Genoíno (PT/SP) decalrou-se "militante" da frente, que não é composta apenas por entidades feministas, mas congrega várias entidades e personalidades.

Resposta à ofensiva conservadora

O teor do documento aprovado pela frente é uma resposta a uma onda de conservadorismo que tentou recrudescer a criminalização das mulheres nos últimos meses. O documento também rechaça a ideia lançada por Marina Silva (PV) de realização de um plebiscito, conforme exposto neste trecho: "esta prática não pode ser transformada em questão plebiscitária. Esta é uma questão de foro íntimo de cada uma de nós mulheres. As mulheres devem ter garantida a sua capacidade moral e soberana de tomar decisões sobre suas vidas".

A representante da União Brasileira de Mulehres (UBM), Liége Rocha, lembrou um caso no Mato Grosso do Sul ocorrido em 2008, quando ação da Polícia e do Ministério Público resultaram no fechamento de uma clínica e no indiciamento de cerca de 2000 mil mulheres que supostamente praticaram aborto. No último 29 de novembro, a médica Neide Mota Machado, proprietária da clínica apareceu morta, e Liége alerta que "ainda não se declarou oficialmente se foi suicídio ou não".

Para Liége, a assembleia fortaleceu a frente. "O objetivo da assembleia era impulsionar a ação da frente nos estados, para enfrentar todo o movimento contrário das forças conservadoras, para impulsionar luta das mulheres contra criminalização, e cumprimos este obejtivo", comemora a representante da UBM.

Nem CPI, nem plebiscito

Outro motivo de comemoração para Liége Rocha é que a CPI do Aborto Clandestino, proposta em dezembro de 2008, não foi implementada. Ela afirma que este ano não há como sair mais, pelos trâmites do Congresso Nacional, e afirma: "continuaremos vigilantes".

A iniciativa da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto partiu dos movimentos feministas, e seu objetivo é organizar e dialogar com os demais movimentos sociais e setores democráticos da sociedade, para denunciar e barrar a crescente criminalização das mulheres que praticaram aborto.

De São Paulo, Luana Bonone

Download Leia a íntegra da Decalração da Assembleia da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto

fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=8&id_noticia=120899

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

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Frente pela legalização do aborto luta contra a criminalização das mulheres


A legalização do aborto, ou seja, a possibilidade de mulheres interromperem uma gravidez indesejada em qualquer circunstância a partir de procedimento realizado pela rede pública de saúde, é uma das pautas históricas do movimento feminista brasileiro.

Mas, apesar da luta e organização das mulheres, o tema ainda é tabu e sua discussão acontece de forma quase clandestina na sociedade, tal é a força de grupos – religiosos ou não – que impedem que um assunto tão importante para a saúde e para a vida das mulheres seja debatido de forma aberta e livre de preconceitos.

Diante disso, milhares de mulheres brasileiras recorrem aos mais variados métodos de aborto, normalmente seguros para as que têm condições financeiras, e precários e perigosos para as mais pobres. Todos os anos, milhares de mulheres brasileiras, principalmente as negras e pobres, morrem em consequência de abortos inseguros, vítimas também da hipocrisia de uma sociedade machista e patriarcal, que opta por varrer a questão indesejada em “defesa da vida”. Uma defesa no mínimo equivocada.

Para Silvia Camurça, integrante da organização SOS Corpo e da Articulação de Mulheres Brasileiras, o Brasil vive hoje uma conjuntura desfavorável à discussão dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e à legalização do aborto, principalmente por conta de uma reação dos grupos mais conservadores. Segundo Silvia, “há uma supervalorização da maternidade, vista como único espaço de realização da mulher. Voltamos a viver um período de condenação às mulheres que trabalham fora. Há também o aumento da condenação aos casos de aborto e projetos de mudanças legislativas que visam o aumento da licença maternidade”.

Criminalização das mulheres

Além das dificuldades para pautar e discutir a legalização do aborto, a ofensiva conservadora de que fala Silvia tem sido responsável, por meio de grupos atuantes no legislativo e judiciário brasileiros, por uma onda de condenações e criminalização de mulheres que recorrem ao aborto.

Um dos exemplos disso é a perseguição a dez mil mulheres no estado do Mato Grosso do Sul, após o fechamento de uma clínica que fazia abortos. Cerca de seis mulheres foram condenadas e hoje cumprem penas “alternativas” consideradas cruéis pelas feministas, pois são obrigadas a dar expediente de duas horas diárias em creches. As demais envolvidas, assim como a médica proprietária da clínica, passariam por julgamento em fevereiro.

Desde o dia 29/11, porém, um novo elemento aumentou as dúvidas em relação a todo o processo. Neide Motta, a responsável pela clínica, foi encontrada morta. A polícia trabalha com hipóteses de assassinato e suicídio, o que seria difícil de aceitar dado as circunstâncias suspeitas que cercam o episódio. Grupos feministas de todo o Brasil têm se manifestado a favor de uma ampla investigação que esclareça o que realmente aconteceu com Neide, afirmando que a medida, qualquer que seja a conclusão, foi morta pela hipocrisia.

CPI do aborto

Outra perspectiva desfavorável à luta pela legalização do aborto está colocada pela possibilidade de retomada da CPI do aborto. Segundo Silvia Camurça, a pressão dos movimentos sociais conseguiu fazer com que o processo fosse interrompido, mas a CPI está parada e pode ser reativada, ainda mais em ano de eleições. A expectativa é que o tema do aborto apareça com força nas campanhas eleitorais conservadoras.

Frente Nacional pela Legalização do Aborto

Com o objetivo de fazer frente à ofensiva conservadora e organizar movimentos de mulheres e organizações mistas em torno da discussão do tema, foi criada em 2008 a Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. A Frente procura organizar um campo atualmente desarticulado, e a partir disso fazer ecoar as vozes das mulheres que lutam pelo direito de decidir o que fazer com seus corpos e suas vidas. “Estamos no caminho de acumular forças, criar espaços de troca de informações entre um campo progressista que hoje está desarticulado. A construção da Frente é muito importante, pois ela é puxada por organizações feministas, mas recebe adesões de outros movimentos, centrais sindicais, e de diferentes setores que não estavam articulados”, afirma Silvia.

A Frente se organiza e se articula em nível estadual, e prepara, para os dias 6 e 7 de dezembro, sua primeira Assembleia Nacional, em São Paulo (veja a convocatória abaixo). A Assembleia acontece no Sindicato dos Químicos e discutirá a conjuntura da luta pela legalização do aborto no Brasil, os impactos no Sistema Único de Saúde (SUS), e as estratégias para pautar a questão e discuti-la com a sociedade no ano de 2010.

As organizações feministas afirmam a necessidade de abrir canais de diálogo sobre a da legalização do aborto na sociedade de forma franca e sem mediações, deixando de lado a hipocrisia ao partir da constatação de que o aborto é uma realidade na vida das mulheres brasileiras. “Queremos colocar que a não legalização do aborto não impede que ele seja feito, mas coloca em a vida das mulheres em risco, coloca Silvia.

Entrevista com Silvia Camurça – SOS Corpo e AMB

1. Qual é a conjuntura da luta pela legalização do aborto hoje, no Brasil?

Vivemos um contexto de muita reação conservadora na área da sexualidade e da reprodução. Há uma supervalorização da maternidade, vista como único espaço de realização da mulher, ou seja, é destino e não projeto. Voltamos a viver um período de condenação ao fato das mulheres trabalharem fora, como se o trabalho gerasse mulheres mais doentes e crianças descuidadas. Os meios de comunicação, e em particular as revistas femininas reforçam essas questões. Há também o aumento da condenação aos casos de aborto e os projetos de mudanças legislativas que visam o aumento da licença maternidade.

2. E a pressão das bancadas contrárias à legalização do aborto? De que forma elas atuam?

A CPI do Aborto está parada. Os movimentos sociais conseguiram fazer com que os partidos retirassem as assinaturas de alguns parlamentares. Mas, acreditamos que ela pode ser ativada no próximo ano. Por conta da aprovação da Concordata Brasil-Vaticano, as três frentes que atuam neste sentido ficaram paradas. De qualquer forma, a questão vai voltar com bastante força. O julgamento das pessoas envolvidas com a clínica de aborto no Mato Grosso do Sul está marcado para fevereiro. Acreditamos que a utilização de todo o aparato repressivo que assistimos na abordagem desta clínica específica não foi por acaso. Dez mil mulheres estão sendo investigadas, sendo que seis ou sete delas já foram condenadas a cumprir penas alternativas, e cruéis em nossa opinião, de duas horas diárias de expediente em creches. Agora ainda há a morte de Neide Motta no último dia 29/11, a médica anestesista proprietária da clínica, que precisa ser investigada. Ela também seria julgada em fevereiro. Ainda, como 2010 é ano eleitoral, acreditamos que a questão do aborto deve aparecer nas campanhas.

2. Qual é a importância da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto?

Estamos no caminho de acumular forças, criar espaços de troca de informações entre um campo progressista que hoje está desarticulado. A construção da Frente é muito importante, pois ela é puxada por organizações feministas, mas recebe adesões de outros movimentos, centrais sindicais, e de diferentes setores que não estavam articulados. Trata-se de uma reconfiguração do campo. Queremos colocar que a não legalização do aborto não impede que ele seja feito, mas coloca em a vida das mulheres em risco.

CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEÍA

Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.

São Paulo, 6 e 7 de dezembro de 2009
Local: Sindicato dos Químicos. Rua Tamandaré, n.348. Liberdade
(próximo ao metrô São Joaquim)

A Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto foi organizada entre julho e agosto de 2008, e lançada em setembro do mesmo ano na cidade de São Paulo, com um ato público e uma caminhada.

A iniciativa partiu dos movimentos feministas, e teve a adesão de demais movimentos sociais, seu objetivo é dialogar com os diversos movimentos sociais e setores democráticos da sociedade, para denunciar, mobilizar a resistência e barrar a crescente criminalização das mulheres pela prática de aborto e/ou pela defesa de legalização desta prática.

Vários projetos de lei que ameaçam os direitos e bloqueiam a autonomia das mulheres tramitam no Congresso Nacional onde hoje funcionam três frentes parlamentares pela criminalização das mulheres e do aborto.

Mulheres estão sendo indiciadas, presas e julgadas pela prática de aborto em diferentes cidades do país, sendo o caso mais emblemático o de Mato Grosso do Sul em 2008, quando o Ministério Público, em iniciativa conjunta com a polícia, fechou uma clínica médica e ameaçou indiciar cerca de 2000 mil mulheres que supostamente ali praticaram aborto.

Uma CPI sobre o aborto clandestino pode ser instalada a qualquer momento no Congresso Nacional –o que só contribuirá para maior criminalização das mulheres atingindo especialmente as mulheres da classe trabalhadora, em especial as mais pobres e vulneráveis, grupo no qual se encontra grande parte da população afro descendente.

Para avançar em nossa organização por todo país e construir uma estratégia da luta comum para enfrentamento do debate, a Frente Nacional convoca todos os movimentos sociais de mulheres e mistos, setores profissionais organizados em conselhos de classe e todas (os) as (os) demais organizações sociais comprometidas (os) com a luta contra a criminalização e opressão das mulheres a participarem de nossa Assembléia Nacional que tem a seguinte pauta:

I. Análise da conjuntura;

II. Estratégias de ação em 2010;

III. Funcionamento da Frente;

IV. Resoluções e Declaração da Assembléia em defesa das mulheres e pela legalização do aborto.

Nenhuma mulher deve ser presa, punida, maltratada ou humilhada pela prática do aborto.

Maternidade é um direito não uma obrigação!

terça-feira, 6 de outubro de 2009

desanoiteceu

recife, rua da aurora, domingo, o4.10.209. A lua de andré dib.



arte: mariana newlands, http://www.interludio.net/

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Homofobia e Educação: um desafio ao silêncio

Homofobia no Brasil ainda é preocupante

Apesar do avanço nas políticas públicas, Brasil tem alto indice de assassinato de homossexuais
Bernardo Monteiro Rebello - Da Secretaria de Comunicação da UnB

O Brasil vem avançando muito em termos de políticas públicas de combate à homofobia. Paradoxalmente, o indice de homicídios de homossexuais no Brasil é um dos maiores do mundo. A constatação é da psicóloga Tatiana Lionço, da ONG Anis, que trabalha com a defesa dos direitos humanos. "O Brasil é um país de contrastes na questão de identidade de gêneros", diz a pesquisadora.

Mesmo com as boas iniciativas do governo e de entidades que lutam contra a homofobia, a situação ainda é preocupante. Em pesquisa anual feita pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), dirigido pelo pesquisador Luis Mott, a cada dois dias um homossexual é assassinado no país.

O seminário Homofobia: vamos conversar?, organizado pela UnB e pela ONG Anis, buscou esclarecer questões sobre diversidade sexual. Especialistas de diversas áreas palestraram e responderam a perguntas da plateia.

PROTEÇÃO - Um dos pontos de destaque das palestras foram as políticas publicas e as iniciativas internacionais brasileiras para combater a homofobia. “O Brasil tem um nível de proteção formal aos homossexuais bom”, diz Tatiana Lionço. No campo das reivindicações, a pesquisadora acredita que existe uma necessidade de criação de uma lei especifica que verse sobre o preconceito contra homossexuais.

No ultimo dia do evento, que aconteceu em agosto, foi lançado o livro “Homofobia e educação, um desafio ao silêncio”. Fruto de uma pesquisa realizada pelas especialistas Tatiana Lionço e Débora Diniz, a obra é o resultado de uma analise feita em livros didáticos para jovens e crianças. Para as pesquisadoras, existe um silêncio sobre a diversidade sexual no material didático dos estudantes.

LetrasLivres - O livro Homofobia e Educação: um desafio ao silêncio, está disponível em PDF no endereço abaixo, também pode ser solicitado em papel, basta enviar o valor da postagem.

Foto do livro: Homofobia e Educação: um desafio ao silêncio
Título: Homofobia e Educação: um desafio ao silêncio
Autor: Tatiana Lionço e Debora Diniz [Orgs.]
Editora: LetrasLivres e EdUnB
ISBN: 978-85-98070-23-0
Páginas: 196
Encadernação: Brochura
Preço: Doação
Descrição:
"A violência homofóbica ocorre frequentemente diante de uma população indiferente e insensível ao problema. Diariamente nos chega a informação de inúmeras lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais vivendo com medo de sofrer agressões decorrentes de sua orientação sexual. Cada insulto proferido lembra a todos da existência de uma ordem sexual vigente e sua hierarquia. A primeira tarefa pedagógica seria questionar a ordem heterossexista e tornar evidente que a hierarquia de sexualidades é tão insustentável quanto a de raças ou de sexos."

Daniel Borrillo - Universidade de Paris X
http://www.anis.org.br/letras_livres/capas/homofobia_e_educacao_introducao.pdf

fonte: http://novoportal.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=2138

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Aborto: Desafios para os Direitos Humanos das Mulheres.

O NIPAM/UFPB, a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e a Gerência de Saúde da Mulher, da Prefeitura de João Pessoa, convidam os cursistas do GDE Pólo de João Pessoa, para participar da atividade complementar de formação e reflexão, com foco nos direitos reprodutivos das mulheres, no dia 29 de setembro de 2009,às 18 horas no CECAPRO Beira Rio.

Aborto: Dilemas e Desafios para
os Direitos Humanos das Mulheres.


O Aborto dos Outros

É um filme sobre maternidade, afetividade, intolerância e solidão. A narrativa percorre situações de abortos realizados em hospitais públicos – previstos em lei ou autorizados judicialmente – e situações de abortos clandestinos. O filme mostra os efeitos perversos da criminalização para as mulheres e aponta a necessidade de revisão da lei brasileira.“ O filme ganhou menção honrosa no Festivel É Tudo Verdade 2008 e participou da Mostra Paralela do 36º Festival de Gramado.

ficha técnica:
* título original:O Aborto dos Outros
* gênero:Documentário
* duração:01 hs 12 min
* ano de lançamento:2008
* site oficial:http://www.oabortodosoutros.com.br/
* estúdio:Olhos de Cão Produções Cinematográficas
* distribuidora:California Filmes
* direção: Carla Gallo
* roteiro:Carla Gallo
* produção:Paulo Sacramento
* fotografia:Aloysio Raulino e Julia Zakia
* edição:Idê Lacreta

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

ENQUETE SOBRE ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS: VOTE NÃO!


Enquete sobre ensino religioso nas escolas públicas gera reações de ONGs

EU VOTO NÃO!

No site do Senado Federal está sendo realizada a enquete: Você é favorável ao ensino religioso facultativo nas escolas públicas? Esta enquete está relacionada ao Acordo assinado entre Brasil e Santa-Sé, que claramente é uma violação do Estado laico e que traz em seu conteúdo a oficialização do ensino religioso nas escolas brasileiras. O Vaticano já se pronunciou que o ensino religioso, conforme o acordo assinado, não pode ser comparativo ou neutro, ou seja, não deve se limitar a um estudo cultural de diversas religiões, mas sim ser confessional (veja matéria do jornal O Estado de São Paulo, publicada no site Católicas pelo Direito de Decidir:

http://www.catolicasonline.org.br/ExibicaoNoticia.aspx?cod=533).


Pessoas ligadas à Igreja católica estão fazendo campanha para que se vote nesta enquete, haja vista que o resultado dela poderá influenciar na votação do Acordo, que agora está aguardando para ser ratificado pelo Senado. No momento, os conservadores estão conseguindo um resultado favorável ao ensino religioso facultativo nas escolas públicas por 78% contra 22%.

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM O ACORDO, SE VOCÊ NÃO QUER QUE ESSA VIOLAÇÃO DO ESTADO LAICO POR SEJA RATIFICADA, ENTRE NO SITE E VOTE NÃO! http://www.senado.gov.br/agencia/

Fonte: Católicas pelo Direito de Decidir

Direitos humanos ameaçados no Rio de Janeiro: problema de saúde pública é tratado como caso de polícia

24/08/2009

Conforme noticiado pela imprensa, o estouro de várias clínicas de aborto pela polícia no estado do Rio de Janeiro com prisão de mulheres e médicos acende novamente a polêmica sobre a criminalização do aborto como sendo a melhor resposta do Estado para tratar de uma questão de saúde pública. O Brasil possui uma das legislações mais restritivas em relação ao aborto, só permitindo a sua realização para salvar a vida da mulher e em caso de estupro, e uma das taxas mais altas de morbi-mortalidade materna na região. Ao invés do Estado abrir um debate sério e amplo na sociedade quanto a este importante problema de saúde publica, e garantir que acesso ao atendimento dos casos previstos em lei, prefere lidar com o tema da gravidez indesejada através da via da criminalização, respaldado por uma lei penal datada de 1940.

O Brasil encontra-se em situação de atraso em relação aos direitos humanos reprodutivos das mulheres, comparado a outros países no mundo. O governo brasileiro assumiu compromissos junto a órgão internacionais de proteção de direitos humanos das Nações Unidas de rever a legislação que pune o aborto para reduzir as altas taxas de morbi-mortalidade materna por aborto inseguro. Até o momento, porém, isso não se concretizou!

A criminalização do aborto gera desigualdade entre homens e mulheres. É uma forma de discriminação contra as mulheres, pois somente as mulheres engravidam e passam por essa experiência. A criminalização do aborto não evita a sua prática: as mulheres brasileiras continuam recorrendo ao aborto só que na invisibilidade e na insegurança. Criminalizar o aborto não resolve o problema.

Dados sobre o aborto no mundo

• No mundo, 42 milhões de abortos provocados ocorrem anualmente. (Fonte: Unsafe abortion: the preventable pandemic, 2006, www.thelancet.com)

• Aproximadamente 20 milhões de abortos são realizados de forma insegura. (Fonte: Unsafe abortion: the preventable pandemic, 2006, www.thelancet.com)

• 97% destes abortos ocorrem nos países em desenvolvimento. (Fonte: Unsafe abortion: the preventable pandemic, 2006, www.thelancet.com)

• A maior incidência de abortos inseguros ocorre na América Latina, com uma taxa de 29 abortos para cada 1.000 mulheres (15 a 44 anos). (Fonte: Unsafe abortion: the preventable pandemic, 2006, www.thelancet.com)

• Na Europa a mesma taxa é de 3 abortos para cada 1.000 mulheres. (Fonte: Unsafe abortion: the preventable pandemic, 2006, www.thelancet.com)

• Nos países como a África do Sul e a Romênia, que legalizaram o aborto, as mulheres pararam de morrer. (Fontes: Dramatic decline in abortion mortality due to the Choice Termination of Pregnancy Act, South African Medical Journal, 2005; Commentary: The public health consequences of restricted induced abortion – Lessons from Romenia, American Journal of Public Health, 1992).

• Nos países em que o aborto é legal o número de abortos realizados é menor: Países da Europa Ocidental (12 abortos por 1.000 mulheres) Países do Norte da Europa (17 abortos por 1.000mulheres) Canadá e Estados Unidos da América (21 abortos por 1.000 mulheres) (Fonte: Guttmacher Institute, 2007. Facts on induced abortion worldwide. Geneva, World Health Organization.)

Dados sobre aborto no Brasil

Aborto não é um tema que deve ser tratado na esfera penal ou na esfera religiosa porque é um tema de saúde pública:

• 11% do total das mortes maternas ocorridas no Brasil são causadas por aborto inseguro. (Fonte: Laurenti et al. Revista Brasileira Epidemiologia 7:24,2004).
• São registradas cerca de 250.000 internações por ano para tratamento das complicações de aborto inseguro no Brasil.
• Aproximadamente 1 milhão de abortos são praticados por ano no Brasil.
• O impacto mais grave da criminalização do aborto recai sobre as mulheres mais vulneráveis, com pior situação sócio-econômica, jovens ou negras, que correm um risco maior de morrerem ou sofrerem seqüelas, principalmente nas regiões com maior incidência de aborto inseguro – Norte e Nordeste.
• As mulheres negras têm um risco 3 vezes maior de morrer por aborto inseguro do que as mulheres brancas. (Fonte:Instituto de Medicina Social/UERJ e Ipas Brasil, 2005. Revista Radis No. 66, ENSP/Fiocruz, fevereiro de 2008)
• As mulheres que recorrem ao aborto têm entre 20 e 29 anos, são na sua maioria católicas, com relações afetivas estáveis, são usuárias de métodos contraceptivos, têm até 8 anos de estudo, trabalham e têm pelo menos 1 filho. (Fonte: www.anis.org.br)

Em PDF no link:
http://www.vaipensandoai.com.br/docs/DHs_Mulheres_RJ.pdf

fonte: http://www.ipas.org.br/noticias.html#fs

video
Você é contra ou a favor da descriminalização do aborto? Vai pensando ai...

Nenhuma mulher deve ser presa, punida, humilhada ou maltratada por ter feito um aborto. Some-se à Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. www.articulacaodemulheres.org.br

campanha pelo direito à antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia


22/09/2009

Baseado em fatos reais, o vídeo dramatiza o sofrimento da mulher desde o diagnóstico ao enterro do feto.

Realizado pelo Laboratório Imagens e Palavras do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília, com o apoio da organização não-governamental Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.

Assista e divulgue, tanto o video como a petição online, assine no link: http://www.petitiononline.com/ADPF54/petition.html

fonte: http://www.ipas.org.br/noticias.html#fs

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Aborto Legal e Seguro: em defesa dos direitos humanos das mulheres

Rede Feminista de Saúde divulga o manifesto da Campanha 28 de Setembro: “Chega de violações dos nossos direitos” é a chamada da Campanha 28 de Setembro - Dia pela Despenalização do Aborto na América Latina e Caribe. A campanha é impulsionada pela coordenação regional sediada na Nicarágua e apoiada pela Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe – RSMLAC e pela Rede Feminista de Saúde. Nessa quarta-feira, 15, a coordenação encaminhou o Manifesto de 2009. O documento traz um conjunto de avanços, ameaças e retrocessos quanto ao direito à interrupção voluntária da gravidez na região, mostrando que os Estados na maioria dos casos não vêm assumindo o compromisso de garantir a possibilidade das mulheres exercerem sua sexualidade e reprodução com autonomia. E denuncia que setores conservadores continuam agindo livremente, com a conivência de muitos governos, para impedir o acesso de adolescentes, jovens e mulheres adultas à educação sexual, a todos os métodos contraceptivos e ao aborto seguro. No Brasil esta campanha é coordenada pela Rede Feminista de Saúde, sendo sediada no Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde – IMAIS, em Salvador, Bahia.


Abaixo a íntegra do Manifesto da Campanha:

Campanha 28 de Setembro pela Despenalização do Aborto na América Latina e Caribe

Ponto Focal Brasil – IMAIS/Rede Feminista de Saúde

Luzes e sombras em 2008 - 2009

Milhões de mulheres em todo o mundo continuam a sofrer graves lesões e traumas , e mais de 66.000 morrem a cada ano em abortos inseguros , outras são criminalizadas ou presas .

A América Latina e Caribe é o cenário de mudanças importantes no campo dos direitos humanos , com especial atenção aos direitos sexuais e direitos reprodutivos, que estão sendo promovidos principalmente por organizações feministas da região.

Compartilhamos os esforços que as mulheres e associações da sociedade civil em cada país realizam visando tornar definitivos os avanços em direitos já reconhecidos.

Ao mesmo tempo denunciamos RETROCESSOS em nossa região , consequência da pressão de grupos religiosos fundamentalistas e da complacência da maioria dos governos que se curvam à Igreja Católica e lideranças evangélicas, ignorando os mandatos constitucionais e sua própria cidadania .

Tomando em conta o Chamado à Ação da Campanha 28 de Setembro de 2008, observamos que no último ano:

Houve iniciativas de reforma legal para mudar as legislações nacionais a fim de incorporar novas razões e novos prazos para permitir abortos não puníves: Argentina. Ao mesmo tempo , estas iniciativas tem sido obstaculizadas, suspensas ou suprimidas, sob o argumento da defesa da vida do nascituro , à qual é dada a supremacia em relação às mulheres.

A mudança nos códigos penais e constituições nacionais tem sido aproveitada pelos setores mais reacionários para proibir o aborto não punível, ou ameaçar com mudanças na legislação para mais restritiva : Nicarágua. Também se pretende estender as proibições à fertilização in vitro, pílulas anticoncepcionais de emergência e " consagrar" a proteção do direito à vida desde a concepção até a morte natural : República Dominicana.

Algumas adolescentes com deficiência, grávidas em razão de estupros, têm sido autorizadas a interromper da gravidez . No entanto, na maioria dos casos, a autorização foi recusada ou adiada, para que se tornasse impraticável .

Juízes e juizas têm aprovado a interrupção da gravidez em casos de extrema necessidade , argumentando em favor dos direitos adquiridos pelas mulheres. Em vários casos, outros negaram os pedidos, mas têm enfrentado processos por prevaricação e violação de direitos, até por desconhecimento da legislação em vigor: Argentina.

Médicas e médicos têm demandado o Congresso a legislar positivamente para não se sentir impotentes ou ameaçados quando fazem um aborto não punível. Outros foram perseguidos por se recusar a realizar um aborto terapêutico no caso de extrema necessidade.

Em alguns lugares os tribunais ratificaram o direito de profissionais de saúde que atendem mulheres por complicações abortos inseguros a não notificar obrigatoriamente as autoridades, protegidos pelo sigilo profissional . Outros /as violaram os direitos daquelas que foram ao seu consultório, interrogando e acusando as mulheres como criminosas: Nicarágua.

Protocolos para atendimento ao aborto não punível e padrões de cuidados de emergência para reduzir as complicações de abortos inseguros foram aprovados . Ao mesmo tempo , a redução dos orçamentos de saúde e as muitas deficiências dos sistemas públicos, permite que amplo abuso e discriminação de mulheres atendidas por aborto.

Milhares de mulheres da região têm apoiado campanhas nacionais e continuaram a exigir o direito ao aborto legal , seguro e gratuito , a ampliação de prazos e motivos para a interrupção da gravidez , a não judicialização dos serviços médicos , muitos dos quais fazem interpretações restritivas e põem dificuldades e barreiras não previstas pela legislação .

A maioria dos países da região assinou a Declaração Ministerial da Cidade do México " Prevenir através da educação ", um compromisso de implementar políticas e programas de educação sexual . Enquanto isso , os legisladores em vários países centro-americanos assinaram o livro " Sim à Vida ", que visa criar uma opinião pública sobre a proteção da vida do nascituro; apesar de ser uma iniciativa dos chamados grupos pró-vida, legisladores de esquerda também o assinaram, como em El Salvador.

Por grande maioria , a Suprema Corte de Justiça do México declarou a constitucionalidade da legislação que permite a interrupção legal da gravidez na Cidade do México desde abril de 2007. Dessa maneira ficaram sem efeito as demandas dos grupos pró-vida.

Comitês de Bioética na região elaboraram argumentos para sustentar a tese da interrupção da gravidez nos serviços públicos. Enquanto em outros países, esses comitês têm servido para promover a posição fundamentalista contra os direitos das mulheres , fazendo com que o setor médico fique paralisado.

A ONU aceitou petições de organizações de mulheres e emitiu resoluções que responsabiliziam os Estados por negar o acesso ao aborto não punível como uma violação dos direitos humanos. Em outros casos, o tempo para responder às alegações expirou sem chegar a uma resolução de alto nível.

Altas instâncias judiciais têm se pronunciado em favor da distribuição da pílula anticonceptiva de emergência, como o Conselho de Estado na Colômbia. No entanto, outras altas autoridades consideraram que o medicamento é abortivo e, portanto, o proibiram: Tribunal Constitucional do Chile, Câmara Civil e Comercial de Córdoba, Argentina.

A Anistia Internacional se manifestou contra a perseguição política das líderes feministas que denunciaram a eliminação do aborto terapêutico na Nicarágua e sobre a proibição do uso da pílula contraceptiva de emergência no Chile, pois afetaria a taxa de abortos clandestinos o número de mortes causadas por abortos .

A aprovação do aborto não punível por prazos e causalidades como no México e na Colômbia permitiu que milhares de mulheres conseguissem ser atendidas no sistema público . Ao mesmo tempo, foi necessário que as organizações feministas se esforçassem arduamente para garantir o acesso das mulheres a esses serviços, devido às múltiplas barreiras que o próprio sistema público coloca.

Audiências Públicas foram palco onde as mulheres feministas da região tiveram a oportunidade de exercer a defesa do direito do aborto , ao aborto em situações extremas, da dignidade e o respeito pelos direitos fundamentais das mulheres , a liberdade de consciência e o respeito o Estado laico : Brasil e México.

Um projeto de Tratado Jurídico ( Concordata ) entre o Governo e o Vaticano enviado pelo Presidente do Brasil foi aprovada pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado para conceder privilégios à Igreja Católica . Enquanto isso , mais de mil mulheres de Mato Grosso do Sul estão sendo vitimados pela criminalização do aborto, pois a polícia apreendeu os registros médicos, as interrogou e iniciou processo penal de caráter massivo por terem sido tratadas em clínica privada, há vários anos . Essas mulheres têm negociado penas , em troca de serviços gratuitos em creches , para que “aprendam a ser mães”.

O Senado e a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovaram projeto de lei de Defesa da Saúde Sexual e Reprodutiva , no entanto, a sessão da Assembléia Geral do Parlamento não levantou o veto imposto pelo Executivo ao projeto , evidenciando a falta de respeito com os aos cidadãos , que rejeitaram o veto presidencial em 63%.

Em países onde o Estado laico é um mandato constitucional, cardeais , bispos e líderes evangélicos continuam a pressão e ameaçam excomungar os líderes políticos que legislam em favor das mulheres : Uruguai e Nicarágua.

Na América Latina , entre 20% e 30% das gestações e de óbitos maternos continuam ocorrendo em mulheres adolescentes, resultado das deficiências da educação sexual nas instituições formais, a sua falta de autonomia para evitar o sexo sem risco e violência sexual: Nicarágua, Bolívia, Venezuela.

Pela primeira vez na sua história, a Anistia Internacional publica uma declaração especial e lança uma campanha internacional que denuncia a proibição total do aborto na Nicarágua, com ênfase sobre a vida e a saúde das mulheres em situação de risco e exigindo proteção para profissionais de medicina que estão sendo criminalizados.



Chamado à Ação

Chega de violações aos nossos direitos

· Para que seja efetiva a separação das decisões de estado de toda a influência religiosa é essencial um Estado Laico .

· Para a eliminação de todas as formas de discriminação , é urgente a respeitar a vigência dos direitos sexuais e direitos reprodutivos de todas as pessoas .

· Devido à irresponsabilidade masculina , causa básica da maioria das gestações não planejadas, os homens devem assumir o compromisso cidadãos quanto à sua sexualidade e reprodução .

· Pelo acesso universal aos serviços de saúde sexual e saúde reprodutiva integral , assim como à mais ampla variedade de métodos contraceptivos seguros .

· Pelo acesso a serviços de saúde de qualidade e ao aborto legal e seguro legal , como condição necessária para reduzir a mortalidade e morbidade materna .

· Pela existência de políticas integrais não assistencialistas para reduzir a mortalidade e morbidade, orientadas pelos direitos humanos .

· Pelo reconhecimento de adolescentes e jovens como sujeitos de direitos , para que tenham oportunidades que lhes permitam tomar decisões livres , responsáveis e informadas.

· Pela garantia do livre exercício da sexualidade , o acesso à educação sexual , informação e acesso à contracepção segura para adolescentes e jovens .

· Pela a erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres , contemplando a relação de violência sexual e HIV/Aids e acesso ao aborto voluntário nestas situações .

· Pelo fim às ameaças de líderes religiosos contra funcionários e funcionárias públicas .

· Pela erradicação da obediência religiosa dos legisladores e dos legisladoras, juízes e políticos .

· Pelo direito à informação e aos meios para evitar a gravidez indesejada e acesso à atenção adequada ou tratamento para preveni-los.

· Pela difusão de tecnologias para o aborto seguro para salvar as vidas das mulheres .

· Pelo compromisso dos governos e doadores para que disponham de mais recursos para garantir assistência integral à saúde sexual e reprodutiva , incluindo contracepção e aborto seguro .

· Pela permanente formação médica para o atendimento ao aborto , incluindo enfermeiros , parteiras e outro pessoal de saúde .

· Pela a manutenção do sigilo profissional em relação às mulheres tratadas por complicações do aborto inseguro nos serviços públicos e privados .

· Por uma sociedade que não se cale frente aos abusos contra a liberdade de escolha das mulheres .

· Pelo direito de decidir , pela democracia , liberdade e justiça social e pelos direitos humanos de todas as mulheres.


América Latina e Caribe, 28 de Setembro de 2009

Vera Daisy Barcellos - Jorn.Reg.Prof. 3.804 - Assessoria de Imprensa da Rede Feminista de Saúde, Porto Alegre, 16 de setembro de 2009.


terça-feira, 15 de setembro de 2009

Domínio Público: Biblioteca Digital

Uma bela biblioteca digital, desenvolvida em software livre, mas que está prestes a ser desativada por falta de acessos.

Imaginem um lugar onde você pode gratuitamente:


·Ver as grandes pinturas de Leonardo Da Vinci;
· escutar músicasem MP3 de alta qualidade;
· Ler obras de Machado de Assis Ou a Divina Comédia;
· ter acessoàs melhores historinhas infantis e vídeos da TV ESCOLA
· e muito mais...

Esse lugar existe!
Só de literatura portuguesa são 732 obras!
O Ministério da Educação disponibiliza tudo isso, basta acessar osite:
www.dominiopublico. gov.br

O "Portal Domínio Público", lançado em novembro de 2004 (com um acervo inicial de 500 obras), propõe o compartilhamento de conhecimentos de forma equânime, colocando à disposição de todos os usuários da rede mundial de computadores - Internet - uma biblioteca virtual que deverá se constituir em referência para professores, alunos, pesquisadores e para a população em geral.

Este portal constitui-se em um ambiente virtual que permite a coleta, a integração, a preservação e o compartilhamento de conhecimentos, sendo seu principal objetivo o de promover o amplo acesso às obras literárias, artísticas e científicas (na forma de textos, sons, imagens e vídeos), já em domínio público ou que tenham a sua divulgação devidamente autorizada, que constituem o patrimônio cultural brasileiro e universal.

Desta forma, também pretende contribuir para o desenvolvimento da educação e da cultura, assim como, possa aprimorar a construção da consciência social, da cidadania e da democracia no Brasil.

Adicionalmente, o "Portal Domínio Público", ao disponibilizar informações e conhecimentos de forma livre e gratuita, busca incentivar o aprendizado, a inovação e a cooperação entre os geradores de conteúdo e seus usuários, ao mesmo tempo em que também pretende induzir uma ampla discussão sobre as legislações relacionadas aos direitos autorais - de modo que a "preservação de certos direitos incentive outros usos" -, e haja uma adequação aos novos paradigmas de mudança tecnológica, da produção e do uso de conhecimentos

. http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaObraForm.do