Quem anda no trilho é trem de ferro, sou água que corre entre pedras: liberdade caça jeito.
Manoel de Barros

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Homofobia e Educação: um desafio ao silêncio

Homofobia no Brasil ainda é preocupante

Apesar do avanço nas políticas públicas, Brasil tem alto indice de assassinato de homossexuais
Bernardo Monteiro Rebello - Da Secretaria de Comunicação da UnB

O Brasil vem avançando muito em termos de políticas públicas de combate à homofobia. Paradoxalmente, o indice de homicídios de homossexuais no Brasil é um dos maiores do mundo. A constatação é da psicóloga Tatiana Lionço, da ONG Anis, que trabalha com a defesa dos direitos humanos. "O Brasil é um país de contrastes na questão de identidade de gêneros", diz a pesquisadora.

Mesmo com as boas iniciativas do governo e de entidades que lutam contra a homofobia, a situação ainda é preocupante. Em pesquisa anual feita pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), dirigido pelo pesquisador Luis Mott, a cada dois dias um homossexual é assassinado no país.

O seminário Homofobia: vamos conversar?, organizado pela UnB e pela ONG Anis, buscou esclarecer questões sobre diversidade sexual. Especialistas de diversas áreas palestraram e responderam a perguntas da plateia.

PROTEÇÃO - Um dos pontos de destaque das palestras foram as políticas publicas e as iniciativas internacionais brasileiras para combater a homofobia. “O Brasil tem um nível de proteção formal aos homossexuais bom”, diz Tatiana Lionço. No campo das reivindicações, a pesquisadora acredita que existe uma necessidade de criação de uma lei especifica que verse sobre o preconceito contra homossexuais.

No ultimo dia do evento, que aconteceu em agosto, foi lançado o livro “Homofobia e educação, um desafio ao silêncio”. Fruto de uma pesquisa realizada pelas especialistas Tatiana Lionço e Débora Diniz, a obra é o resultado de uma analise feita em livros didáticos para jovens e crianças. Para as pesquisadoras, existe um silêncio sobre a diversidade sexual no material didático dos estudantes.

LetrasLivres - O livro Homofobia e Educação: um desafio ao silêncio, está disponível em PDF no endereço abaixo, também pode ser solicitado em papel, basta enviar o valor da postagem.

Foto do livro: Homofobia e Educação: um desafio ao silêncio
Título: Homofobia e Educação: um desafio ao silêncio
Autor: Tatiana Lionço e Debora Diniz [Orgs.]
Editora: LetrasLivres e EdUnB
ISBN: 978-85-98070-23-0
Páginas: 196
Encadernação: Brochura
Preço: Doação
Descrição:
"A violência homofóbica ocorre frequentemente diante de uma população indiferente e insensível ao problema. Diariamente nos chega a informação de inúmeras lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais vivendo com medo de sofrer agressões decorrentes de sua orientação sexual. Cada insulto proferido lembra a todos da existência de uma ordem sexual vigente e sua hierarquia. A primeira tarefa pedagógica seria questionar a ordem heterossexista e tornar evidente que a hierarquia de sexualidades é tão insustentável quanto a de raças ou de sexos."

Daniel Borrillo - Universidade de Paris X
http://www.anis.org.br/letras_livres/capas/homofobia_e_educacao_introducao.pdf

fonte: http://novoportal.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=2138

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Aborto: Desafios para os Direitos Humanos das Mulheres.

O NIPAM/UFPB, a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e a Gerência de Saúde da Mulher, da Prefeitura de João Pessoa, convidam os cursistas do GDE Pólo de João Pessoa, para participar da atividade complementar de formação e reflexão, com foco nos direitos reprodutivos das mulheres, no dia 29 de setembro de 2009,às 18 horas no CECAPRO Beira Rio.

Aborto: Dilemas e Desafios para
os Direitos Humanos das Mulheres.


O Aborto dos Outros

É um filme sobre maternidade, afetividade, intolerância e solidão. A narrativa percorre situações de abortos realizados em hospitais públicos – previstos em lei ou autorizados judicialmente – e situações de abortos clandestinos. O filme mostra os efeitos perversos da criminalização para as mulheres e aponta a necessidade de revisão da lei brasileira.“ O filme ganhou menção honrosa no Festivel É Tudo Verdade 2008 e participou da Mostra Paralela do 36º Festival de Gramado.

ficha técnica:
* título original:O Aborto dos Outros
* gênero:Documentário
* duração:01 hs 12 min
* ano de lançamento:2008
* site oficial:http://www.oabortodosoutros.com.br/
* estúdio:Olhos de Cão Produções Cinematográficas
* distribuidora:California Filmes
* direção: Carla Gallo
* roteiro:Carla Gallo
* produção:Paulo Sacramento
* fotografia:Aloysio Raulino e Julia Zakia
* edição:Idê Lacreta

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

ENQUETE SOBRE ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS: VOTE NÃO!


Enquete sobre ensino religioso nas escolas públicas gera reações de ONGs

EU VOTO NÃO!

No site do Senado Federal está sendo realizada a enquete: Você é favorável ao ensino religioso facultativo nas escolas públicas? Esta enquete está relacionada ao Acordo assinado entre Brasil e Santa-Sé, que claramente é uma violação do Estado laico e que traz em seu conteúdo a oficialização do ensino religioso nas escolas brasileiras. O Vaticano já se pronunciou que o ensino religioso, conforme o acordo assinado, não pode ser comparativo ou neutro, ou seja, não deve se limitar a um estudo cultural de diversas religiões, mas sim ser confessional (veja matéria do jornal O Estado de São Paulo, publicada no site Católicas pelo Direito de Decidir:

http://www.catolicasonline.org.br/ExibicaoNoticia.aspx?cod=533).


Pessoas ligadas à Igreja católica estão fazendo campanha para que se vote nesta enquete, haja vista que o resultado dela poderá influenciar na votação do Acordo, que agora está aguardando para ser ratificado pelo Senado. No momento, os conservadores estão conseguindo um resultado favorável ao ensino religioso facultativo nas escolas públicas por 78% contra 22%.

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM O ACORDO, SE VOCÊ NÃO QUER QUE ESSA VIOLAÇÃO DO ESTADO LAICO POR SEJA RATIFICADA, ENTRE NO SITE E VOTE NÃO! http://www.senado.gov.br/agencia/

Fonte: Católicas pelo Direito de Decidir

Direitos humanos ameaçados no Rio de Janeiro: problema de saúde pública é tratado como caso de polícia

24/08/2009

Conforme noticiado pela imprensa, o estouro de várias clínicas de aborto pela polícia no estado do Rio de Janeiro com prisão de mulheres e médicos acende novamente a polêmica sobre a criminalização do aborto como sendo a melhor resposta do Estado para tratar de uma questão de saúde pública. O Brasil possui uma das legislações mais restritivas em relação ao aborto, só permitindo a sua realização para salvar a vida da mulher e em caso de estupro, e uma das taxas mais altas de morbi-mortalidade materna na região. Ao invés do Estado abrir um debate sério e amplo na sociedade quanto a este importante problema de saúde publica, e garantir que acesso ao atendimento dos casos previstos em lei, prefere lidar com o tema da gravidez indesejada através da via da criminalização, respaldado por uma lei penal datada de 1940.

O Brasil encontra-se em situação de atraso em relação aos direitos humanos reprodutivos das mulheres, comparado a outros países no mundo. O governo brasileiro assumiu compromissos junto a órgão internacionais de proteção de direitos humanos das Nações Unidas de rever a legislação que pune o aborto para reduzir as altas taxas de morbi-mortalidade materna por aborto inseguro. Até o momento, porém, isso não se concretizou!

A criminalização do aborto gera desigualdade entre homens e mulheres. É uma forma de discriminação contra as mulheres, pois somente as mulheres engravidam e passam por essa experiência. A criminalização do aborto não evita a sua prática: as mulheres brasileiras continuam recorrendo ao aborto só que na invisibilidade e na insegurança. Criminalizar o aborto não resolve o problema.

Dados sobre o aborto no mundo

• No mundo, 42 milhões de abortos provocados ocorrem anualmente. (Fonte: Unsafe abortion: the preventable pandemic, 2006, www.thelancet.com)

• Aproximadamente 20 milhões de abortos são realizados de forma insegura. (Fonte: Unsafe abortion: the preventable pandemic, 2006, www.thelancet.com)

• 97% destes abortos ocorrem nos países em desenvolvimento. (Fonte: Unsafe abortion: the preventable pandemic, 2006, www.thelancet.com)

• A maior incidência de abortos inseguros ocorre na América Latina, com uma taxa de 29 abortos para cada 1.000 mulheres (15 a 44 anos). (Fonte: Unsafe abortion: the preventable pandemic, 2006, www.thelancet.com)

• Na Europa a mesma taxa é de 3 abortos para cada 1.000 mulheres. (Fonte: Unsafe abortion: the preventable pandemic, 2006, www.thelancet.com)

• Nos países como a África do Sul e a Romênia, que legalizaram o aborto, as mulheres pararam de morrer. (Fontes: Dramatic decline in abortion mortality due to the Choice Termination of Pregnancy Act, South African Medical Journal, 2005; Commentary: The public health consequences of restricted induced abortion – Lessons from Romenia, American Journal of Public Health, 1992).

• Nos países em que o aborto é legal o número de abortos realizados é menor: Países da Europa Ocidental (12 abortos por 1.000 mulheres) Países do Norte da Europa (17 abortos por 1.000mulheres) Canadá e Estados Unidos da América (21 abortos por 1.000 mulheres) (Fonte: Guttmacher Institute, 2007. Facts on induced abortion worldwide. Geneva, World Health Organization.)

Dados sobre aborto no Brasil

Aborto não é um tema que deve ser tratado na esfera penal ou na esfera religiosa porque é um tema de saúde pública:

• 11% do total das mortes maternas ocorridas no Brasil são causadas por aborto inseguro. (Fonte: Laurenti et al. Revista Brasileira Epidemiologia 7:24,2004).
• São registradas cerca de 250.000 internações por ano para tratamento das complicações de aborto inseguro no Brasil.
• Aproximadamente 1 milhão de abortos são praticados por ano no Brasil.
• O impacto mais grave da criminalização do aborto recai sobre as mulheres mais vulneráveis, com pior situação sócio-econômica, jovens ou negras, que correm um risco maior de morrerem ou sofrerem seqüelas, principalmente nas regiões com maior incidência de aborto inseguro – Norte e Nordeste.
• As mulheres negras têm um risco 3 vezes maior de morrer por aborto inseguro do que as mulheres brancas. (Fonte:Instituto de Medicina Social/UERJ e Ipas Brasil, 2005. Revista Radis No. 66, ENSP/Fiocruz, fevereiro de 2008)
• As mulheres que recorrem ao aborto têm entre 20 e 29 anos, são na sua maioria católicas, com relações afetivas estáveis, são usuárias de métodos contraceptivos, têm até 8 anos de estudo, trabalham e têm pelo menos 1 filho. (Fonte: www.anis.org.br)

Em PDF no link:
http://www.vaipensandoai.com.br/docs/DHs_Mulheres_RJ.pdf

fonte: http://www.ipas.org.br/noticias.html#fs

video
Você é contra ou a favor da descriminalização do aborto? Vai pensando ai...

Nenhuma mulher deve ser presa, punida, humilhada ou maltratada por ter feito um aborto. Some-se à Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. www.articulacaodemulheres.org.br

campanha pelo direito à antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia


22/09/2009

Baseado em fatos reais, o vídeo dramatiza o sofrimento da mulher desde o diagnóstico ao enterro do feto.

Realizado pelo Laboratório Imagens e Palavras do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília, com o apoio da organização não-governamental Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.

Assista e divulgue, tanto o video como a petição online, assine no link: http://www.petitiononline.com/ADPF54/petition.html

fonte: http://www.ipas.org.br/noticias.html#fs

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Aborto Legal e Seguro: em defesa dos direitos humanos das mulheres

Rede Feminista de Saúde divulga o manifesto da Campanha 28 de Setembro: “Chega de violações dos nossos direitos” é a chamada da Campanha 28 de Setembro - Dia pela Despenalização do Aborto na América Latina e Caribe. A campanha é impulsionada pela coordenação regional sediada na Nicarágua e apoiada pela Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe – RSMLAC e pela Rede Feminista de Saúde. Nessa quarta-feira, 15, a coordenação encaminhou o Manifesto de 2009. O documento traz um conjunto de avanços, ameaças e retrocessos quanto ao direito à interrupção voluntária da gravidez na região, mostrando que os Estados na maioria dos casos não vêm assumindo o compromisso de garantir a possibilidade das mulheres exercerem sua sexualidade e reprodução com autonomia. E denuncia que setores conservadores continuam agindo livremente, com a conivência de muitos governos, para impedir o acesso de adolescentes, jovens e mulheres adultas à educação sexual, a todos os métodos contraceptivos e ao aborto seguro. No Brasil esta campanha é coordenada pela Rede Feminista de Saúde, sendo sediada no Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde – IMAIS, em Salvador, Bahia.


Abaixo a íntegra do Manifesto da Campanha:

Campanha 28 de Setembro pela Despenalização do Aborto na América Latina e Caribe

Ponto Focal Brasil – IMAIS/Rede Feminista de Saúde

Luzes e sombras em 2008 - 2009

Milhões de mulheres em todo o mundo continuam a sofrer graves lesões e traumas , e mais de 66.000 morrem a cada ano em abortos inseguros , outras são criminalizadas ou presas .

A América Latina e Caribe é o cenário de mudanças importantes no campo dos direitos humanos , com especial atenção aos direitos sexuais e direitos reprodutivos, que estão sendo promovidos principalmente por organizações feministas da região.

Compartilhamos os esforços que as mulheres e associações da sociedade civil em cada país realizam visando tornar definitivos os avanços em direitos já reconhecidos.

Ao mesmo tempo denunciamos RETROCESSOS em nossa região , consequência da pressão de grupos religiosos fundamentalistas e da complacência da maioria dos governos que se curvam à Igreja Católica e lideranças evangélicas, ignorando os mandatos constitucionais e sua própria cidadania .

Tomando em conta o Chamado à Ação da Campanha 28 de Setembro de 2008, observamos que no último ano:

Houve iniciativas de reforma legal para mudar as legislações nacionais a fim de incorporar novas razões e novos prazos para permitir abortos não puníves: Argentina. Ao mesmo tempo , estas iniciativas tem sido obstaculizadas, suspensas ou suprimidas, sob o argumento da defesa da vida do nascituro , à qual é dada a supremacia em relação às mulheres.

A mudança nos códigos penais e constituições nacionais tem sido aproveitada pelos setores mais reacionários para proibir o aborto não punível, ou ameaçar com mudanças na legislação para mais restritiva : Nicarágua. Também se pretende estender as proibições à fertilização in vitro, pílulas anticoncepcionais de emergência e " consagrar" a proteção do direito à vida desde a concepção até a morte natural : República Dominicana.

Algumas adolescentes com deficiência, grávidas em razão de estupros, têm sido autorizadas a interromper da gravidez . No entanto, na maioria dos casos, a autorização foi recusada ou adiada, para que se tornasse impraticável .

Juízes e juizas têm aprovado a interrupção da gravidez em casos de extrema necessidade , argumentando em favor dos direitos adquiridos pelas mulheres. Em vários casos, outros negaram os pedidos, mas têm enfrentado processos por prevaricação e violação de direitos, até por desconhecimento da legislação em vigor: Argentina.

Médicas e médicos têm demandado o Congresso a legislar positivamente para não se sentir impotentes ou ameaçados quando fazem um aborto não punível. Outros foram perseguidos por se recusar a realizar um aborto terapêutico no caso de extrema necessidade.

Em alguns lugares os tribunais ratificaram o direito de profissionais de saúde que atendem mulheres por complicações abortos inseguros a não notificar obrigatoriamente as autoridades, protegidos pelo sigilo profissional . Outros /as violaram os direitos daquelas que foram ao seu consultório, interrogando e acusando as mulheres como criminosas: Nicarágua.

Protocolos para atendimento ao aborto não punível e padrões de cuidados de emergência para reduzir as complicações de abortos inseguros foram aprovados . Ao mesmo tempo , a redução dos orçamentos de saúde e as muitas deficiências dos sistemas públicos, permite que amplo abuso e discriminação de mulheres atendidas por aborto.

Milhares de mulheres da região têm apoiado campanhas nacionais e continuaram a exigir o direito ao aborto legal , seguro e gratuito , a ampliação de prazos e motivos para a interrupção da gravidez , a não judicialização dos serviços médicos , muitos dos quais fazem interpretações restritivas e põem dificuldades e barreiras não previstas pela legislação .

A maioria dos países da região assinou a Declaração Ministerial da Cidade do México " Prevenir através da educação ", um compromisso de implementar políticas e programas de educação sexual . Enquanto isso , os legisladores em vários países centro-americanos assinaram o livro " Sim à Vida ", que visa criar uma opinião pública sobre a proteção da vida do nascituro; apesar de ser uma iniciativa dos chamados grupos pró-vida, legisladores de esquerda também o assinaram, como em El Salvador.

Por grande maioria , a Suprema Corte de Justiça do México declarou a constitucionalidade da legislação que permite a interrupção legal da gravidez na Cidade do México desde abril de 2007. Dessa maneira ficaram sem efeito as demandas dos grupos pró-vida.

Comitês de Bioética na região elaboraram argumentos para sustentar a tese da interrupção da gravidez nos serviços públicos. Enquanto em outros países, esses comitês têm servido para promover a posição fundamentalista contra os direitos das mulheres , fazendo com que o setor médico fique paralisado.

A ONU aceitou petições de organizações de mulheres e emitiu resoluções que responsabiliziam os Estados por negar o acesso ao aborto não punível como uma violação dos direitos humanos. Em outros casos, o tempo para responder às alegações expirou sem chegar a uma resolução de alto nível.

Altas instâncias judiciais têm se pronunciado em favor da distribuição da pílula anticonceptiva de emergência, como o Conselho de Estado na Colômbia. No entanto, outras altas autoridades consideraram que o medicamento é abortivo e, portanto, o proibiram: Tribunal Constitucional do Chile, Câmara Civil e Comercial de Córdoba, Argentina.

A Anistia Internacional se manifestou contra a perseguição política das líderes feministas que denunciaram a eliminação do aborto terapêutico na Nicarágua e sobre a proibição do uso da pílula contraceptiva de emergência no Chile, pois afetaria a taxa de abortos clandestinos o número de mortes causadas por abortos .

A aprovação do aborto não punível por prazos e causalidades como no México e na Colômbia permitiu que milhares de mulheres conseguissem ser atendidas no sistema público . Ao mesmo tempo, foi necessário que as organizações feministas se esforçassem arduamente para garantir o acesso das mulheres a esses serviços, devido às múltiplas barreiras que o próprio sistema público coloca.

Audiências Públicas foram palco onde as mulheres feministas da região tiveram a oportunidade de exercer a defesa do direito do aborto , ao aborto em situações extremas, da dignidade e o respeito pelos direitos fundamentais das mulheres , a liberdade de consciência e o respeito o Estado laico : Brasil e México.

Um projeto de Tratado Jurídico ( Concordata ) entre o Governo e o Vaticano enviado pelo Presidente do Brasil foi aprovada pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado para conceder privilégios à Igreja Católica . Enquanto isso , mais de mil mulheres de Mato Grosso do Sul estão sendo vitimados pela criminalização do aborto, pois a polícia apreendeu os registros médicos, as interrogou e iniciou processo penal de caráter massivo por terem sido tratadas em clínica privada, há vários anos . Essas mulheres têm negociado penas , em troca de serviços gratuitos em creches , para que “aprendam a ser mães”.

O Senado e a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovaram projeto de lei de Defesa da Saúde Sexual e Reprodutiva , no entanto, a sessão da Assembléia Geral do Parlamento não levantou o veto imposto pelo Executivo ao projeto , evidenciando a falta de respeito com os aos cidadãos , que rejeitaram o veto presidencial em 63%.

Em países onde o Estado laico é um mandato constitucional, cardeais , bispos e líderes evangélicos continuam a pressão e ameaçam excomungar os líderes políticos que legislam em favor das mulheres : Uruguai e Nicarágua.

Na América Latina , entre 20% e 30% das gestações e de óbitos maternos continuam ocorrendo em mulheres adolescentes, resultado das deficiências da educação sexual nas instituições formais, a sua falta de autonomia para evitar o sexo sem risco e violência sexual: Nicarágua, Bolívia, Venezuela.

Pela primeira vez na sua história, a Anistia Internacional publica uma declaração especial e lança uma campanha internacional que denuncia a proibição total do aborto na Nicarágua, com ênfase sobre a vida e a saúde das mulheres em situação de risco e exigindo proteção para profissionais de medicina que estão sendo criminalizados.



Chamado à Ação

Chega de violações aos nossos direitos

· Para que seja efetiva a separação das decisões de estado de toda a influência religiosa é essencial um Estado Laico .

· Para a eliminação de todas as formas de discriminação , é urgente a respeitar a vigência dos direitos sexuais e direitos reprodutivos de todas as pessoas .

· Devido à irresponsabilidade masculina , causa básica da maioria das gestações não planejadas, os homens devem assumir o compromisso cidadãos quanto à sua sexualidade e reprodução .

· Pelo acesso universal aos serviços de saúde sexual e saúde reprodutiva integral , assim como à mais ampla variedade de métodos contraceptivos seguros .

· Pelo acesso a serviços de saúde de qualidade e ao aborto legal e seguro legal , como condição necessária para reduzir a mortalidade e morbidade materna .

· Pela existência de políticas integrais não assistencialistas para reduzir a mortalidade e morbidade, orientadas pelos direitos humanos .

· Pelo reconhecimento de adolescentes e jovens como sujeitos de direitos , para que tenham oportunidades que lhes permitam tomar decisões livres , responsáveis e informadas.

· Pela garantia do livre exercício da sexualidade , o acesso à educação sexual , informação e acesso à contracepção segura para adolescentes e jovens .

· Pela a erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres , contemplando a relação de violência sexual e HIV/Aids e acesso ao aborto voluntário nestas situações .

· Pelo fim às ameaças de líderes religiosos contra funcionários e funcionárias públicas .

· Pela erradicação da obediência religiosa dos legisladores e dos legisladoras, juízes e políticos .

· Pelo direito à informação e aos meios para evitar a gravidez indesejada e acesso à atenção adequada ou tratamento para preveni-los.

· Pela difusão de tecnologias para o aborto seguro para salvar as vidas das mulheres .

· Pelo compromisso dos governos e doadores para que disponham de mais recursos para garantir assistência integral à saúde sexual e reprodutiva , incluindo contracepção e aborto seguro .

· Pela permanente formação médica para o atendimento ao aborto , incluindo enfermeiros , parteiras e outro pessoal de saúde .

· Pela a manutenção do sigilo profissional em relação às mulheres tratadas por complicações do aborto inseguro nos serviços públicos e privados .

· Por uma sociedade que não se cale frente aos abusos contra a liberdade de escolha das mulheres .

· Pelo direito de decidir , pela democracia , liberdade e justiça social e pelos direitos humanos de todas as mulheres.


América Latina e Caribe, 28 de Setembro de 2009

Vera Daisy Barcellos - Jorn.Reg.Prof. 3.804 - Assessoria de Imprensa da Rede Feminista de Saúde, Porto Alegre, 16 de setembro de 2009.


terça-feira, 15 de setembro de 2009

Domínio Público: Biblioteca Digital

Uma bela biblioteca digital, desenvolvida em software livre, mas que está prestes a ser desativada por falta de acessos.

Imaginem um lugar onde você pode gratuitamente:


·Ver as grandes pinturas de Leonardo Da Vinci;
· escutar músicasem MP3 de alta qualidade;
· Ler obras de Machado de Assis Ou a Divina Comédia;
· ter acessoàs melhores historinhas infantis e vídeos da TV ESCOLA
· e muito mais...

Esse lugar existe!
Só de literatura portuguesa são 732 obras!
O Ministério da Educação disponibiliza tudo isso, basta acessar osite:
www.dominiopublico. gov.br

O "Portal Domínio Público", lançado em novembro de 2004 (com um acervo inicial de 500 obras), propõe o compartilhamento de conhecimentos de forma equânime, colocando à disposição de todos os usuários da rede mundial de computadores - Internet - uma biblioteca virtual que deverá se constituir em referência para professores, alunos, pesquisadores e para a população em geral.

Este portal constitui-se em um ambiente virtual que permite a coleta, a integração, a preservação e o compartilhamento de conhecimentos, sendo seu principal objetivo o de promover o amplo acesso às obras literárias, artísticas e científicas (na forma de textos, sons, imagens e vídeos), já em domínio público ou que tenham a sua divulgação devidamente autorizada, que constituem o patrimônio cultural brasileiro e universal.

Desta forma, também pretende contribuir para o desenvolvimento da educação e da cultura, assim como, possa aprimorar a construção da consciência social, da cidadania e da democracia no Brasil.

Adicionalmente, o "Portal Domínio Público", ao disponibilizar informações e conhecimentos de forma livre e gratuita, busca incentivar o aprendizado, a inovação e a cooperação entre os geradores de conteúdo e seus usuários, ao mesmo tempo em que também pretende induzir uma ampla discussão sobre as legislações relacionadas aos direitos autorais - de modo que a "preservação de certos direitos incentive outros usos" -, e haja uma adequação aos novos paradigmas de mudança tecnológica, da produção e do uso de conhecimentos

. http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaObraForm.do

Para pensar os papéis tradicionais de gênero

Acorda Raimundo, acorda!

video
parte 1
Este filme, produzido pelo Ibase com o apoio da CESE, tem servido muito como motivador de debates em círculos de discussões de movimentos feministas. Trata de uma inversão de papeis tradicionais na sociedade, com objetivo de dar ênfase ao cotidiano de milhões de mulheres que vivem sob o machismo e a violência. Dirigido por Alfredo Alves, conta em seu elenco com Eliane Giardini, Zezé Mota, Paulo Betti e José Mayer.

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Gays são caçados nas favelas do Rio pelo tráfico e pela milícia

Violência afeta ao menos um homossexual por dia nas comunidades. No País, um morre a cada 2 dias

POR MAHOMED SAIGG, RIO DE JANEIRO

Rio - Eles não cometeram nenhum crime. Mas a decisão de assumir a homossexualidade bastou para que fossem condenados. Moradores de favelas da cidade do Rio e da Baixada Fluminense, gays, lésbicas, travestis e transgêneros vêm sendo caçados por traficantes e milicianos nas comunidades onde moram. Espancados e humilhados em público, muitos acabam assassinados. Outros, com um pouco mais de sorte, são ‘apenas’ expulsos das favelas — após sessões de tortura.

Arte O Dia

Levantamento da ONG Conexão G, com sede no Complexo da Maré, revela que todos os dias pelo menos um homossexual é agredido nas comunidades carentes cariocas. E a violência provocada pelo preconceito não para de crescer. Pesquisa feita pelo Grupo Gay da Bahia — referência na luta contra a homofobia no Brasil desde 1980 — mostra que o número de assassinatos de homossexuais cresceu 55% no País entre 2007 e 2008, quando foram identificados 190 casos, média de mais de um a cada dois dias. Doze deles no Rio.

PAÍS MAIS HOMOFÓBICO DO MUNDO

Com um homossexual assassinado a cada dois dias, o Brasil passou a ser considerado o País mais homofóbico do mundo, seguido por México, que registrou 35 casos ano passado, e Estados Unidos, com 25.

Presidente do Grupo Conexão G, Gilmar Santos alerta que este número pode ser ainda maior. “A opressão contra os homossexuais nas favelas vem aumentando a cada dia. Nas pesquisas de campo a gente descobre que a maioria dos casos não é registrada. E, mesmo quando as vítimas resolvem procurar a polícia, muitos preferem não revelar sua orientação sexual por temer mais violência”, explica.

Ex-moradora da Zona Sul, a jovem Patrícia, 24 anos, viu de perto os horrores vividos pelos homossexuais nas favelas do Rio. Depois de se assumir como lésbica, ela se mudou para o Morro da Providência, no Centro, onde morou por oito meses com a namorada. “Além de bater nos gays e travestis, os bandidos ficam ameaçando estuprar as lésbicas. Fazem um terror psicológico insuportável”, conta. “Quando descobrem uma lésbica no morro, dizem que a garota só se tornou homossexual porque não conheceu homens de verdade. E que darão ‘um jeito’. É por isso que hoje muitas meninas agem como se fossem mulheres quando estão no morro e só assumem sua orientação quando saem de lá”, completa.

Na Favela do Timbau, na Maré, a homofobia também vem marcando a vida dos homossexuais. Nascido e criado na comunidade, o travesti Marcela Soares, 40 anos, conta que já perdeu muitas amigas torturadas e assassinadas só por serem homo.

“Isso já está se tornando comum nas favelas. E a gente não pode fazer nada senão morre também”, lamenta Marcela, que admite sofrer com o preconceito. “A gente se sente humilhada, afinal também somos humanos como os heterossexuais e exigimos respeito”, desabafa Marcela, que é formada em Moda.

‘Matar homossexual virou diversão’

A violência contra homossexuais nas favelas do Rio vem chamando a atenção de militantes do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) e pesquisadores de todo o Brasil. O presidente do Grupo Gay da Bahia, Marcelo Cerqueira, ameaça denunciar o governo brasileiro à Organização das Nações Unidas e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos.

“Bater e matar homossexual já virou entretenimento popular nas favelas. Mas não vamos ficar assistindo a esse ‘homocausto’ (holocausto de homossexuais) de braços cruzados. Já que não temos força política para brigar por nossos direitos, esta é uma maneira de tentar nos proteger dessa violência”, explica Marcelo.

Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, a psicóloga Sílvia Ramos afirma que ainda existem poucos estudos sobre homofobia nas favelas. Mas reconhece: “Ser homossexual numa favela é muito mais perigoso do que num bairro de classe média”. “É natural que a violência seja mais grave em territórios dominados por grupos armados. Mas, o que mais me surpreende, é ver que o Brasil, que está cotado para ser a capital gay do mundo, tem tanto preconceito! É uma incoerência!”.

Em 2004, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ligada ao governo federal, lançou o Programa Brasil Sem Homofobia. Ele inclui ações voltadas à promoção da cidadania e ao fortalecimento da defesa dos direitos humanos dos gays.

Professor escapa por pouco de incêndio criminoso

A violência contra os homossexuais não é ‘privilégio’ das favelas dominadas pelo tráfico. Nas áreas controladas com mão de ferro pela milícia, o preconceito e a intolerância sexual também mostram a sua força. Em Nova Iguaçu, por exemplo, a caça aos gays, lésbicas e travestis pode chegar a extremos.

Morador da Vila de Cava, no subúrbio da cidade, o professor Carlos (nome fictício), 26 anos, foi vítima de vizinhos que incendiaram sua casa. Segundo ele, o atentado, no fim de 2007, foi motivado pela rejeição ao fato de ser gay.

“Estava dormindo e acordei com a casa em chamas. O fogo já estava por toda parte e, por sorte, consegui quebrar a janela do quarto, por onde saí. Na rua havia várias pessoas que, mesmo com meus pedidos de ajuda, permaneceram de braços cruzados. Alguns até dizendo que ‘veado’ tinha que morrer mesmo”, conta Carlos, que perdeu tudo no incêndio.

Próximo dali, em Mesquita, também na Baixada Fluminense, é igualmente comum encontrar vítimas da homofobia. Lésbica, a comerciante Jucyara Albuquerque, 44 anos, é mais uma que sofreu com o preconceito. Homossexual assumida desde os 16 anos, Jucyara afirma que tem um longo histórico de agressões.

“Já sofri muito por causa da minha orientação sexual. Certa vez cheguei a ser espancada por dois homens que me agrediram enquanto eu trabalhava. Eles simplesmente chegaram, começaram a me xingar porque souberam que eu era lésbica e partiram para cima de mim. Fiquei com o corpo todo machucado”, lembra ela.

fonte: http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2009/9/gays_sao_cacados_nas_favelas_do_rio_pelo_trafico_e_pela_milicia_33514.html

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Com Lei Maria da Penha, cresce divulgação dos direitos da mulher no País

BRASÍLIA - O terceiro aniversário da implementação da lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, apresenta um aumento no conhecimento das mulheres em relação aos seus direitos de defesa contra a violência doméstica.
Maria da Penha, que deu seu nome e sua história de luta e sobrevivência à lei

A avaliação é do Coordenador Central de Atendimento à Mulher Ligue 180, Pedro Ferreira. A entidade fez um levantamento, avaliando o primeiro semestre dos anos de 2007, 2008 e 2009. Neste período, os atendimentos só aumentaram: 58.412; 122.222 e 161.774, respectivamente.

“É importante frisar que o aumento nos atendimentos não significa um aumento da violência e, sim do registro, da busca por ajuda”, analisa Ferreira.

O coordenador do central afirma que o “Ligue 180” não é um disque-denúncia, “mas um serviço gratuito que funciona 24h, por telefone, em todo País, orientando as vítimas de violência sobre onde procurar ajuda e o que fazer”.

O balanço do serviço identificou que a maioria dos atendimentos foi feita na região Sudeste, equivalente a 57% do total, com mulheres entre 20 e 40 anos (56%), na maior parte negra (43% - o que incluem aquelas que se identificam como da cor preta (9%) e parda (34%)); e com nível de escolaridade que inclui até o ensino médio completo (25%).

Para a Coordenadora Nacional do Comitê Multipartidário de Mulheres, Muna Zeyn, a lei contribui para romper a invisibilidade da violência doméstica. “Há um entendimento de que isso é uma coisa de casal. O ditado popular, ‘briga de marido e mulher ninguém mete a colher’, acabou com a lei. O jovem já conhece a lei”, afirma.

Muna Zeyn defende ainda que uma contribuição para tratar do problema poderia ser a ampliação do número de delegacias da mulher com atendimento 24h. “Em São Paulo, por exemplo, só temos uma. E a maioria dos casos acontece à noite”.

Há muitos anos militando na defesa da mulher, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) acredita que a sociedade, como um todo, ainda é muito machista e precisa se reeducar. “Há muito o que fazer. Há casos de juízes, como um de Minas Gerais, que negou o direito da vítima e defendeu o agressor”, lembra.

Maria da Penha

O nome "Maria da Penha" é uma homenagem à Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica, e sobreviveu a duas tentativas de homicídio do ex-marido. Ela se engajou na busca pela punição e direitos da mulher, cuja pena do agressor dela só foi dada quase vinte anos depois dos maus-tratos que recebeu.

A violência doméstica era tratada antes da lei como crime menor e julgada em juizados especiais. Com a nova legislação, a pena máxima por agressão pode chegar a três anos de prisão.
fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/08/07/com+lei+maria+da+penha+cresce+divulgacao+dos+direitos+da+mulher+no+pais+7752916.html

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Um filme para pensar sobre os estereótipos de gênero, a identidade sexual e a masculinidade


Este é um filme interessante.
Despretensioso, ele toca em questões importantes para as famílias gays
em sua relação com o cuidado e a criação de crianças, biológicas ou não. Prestem atenção na divisão do trabalho doméstico, no esforço
para manter a homossexualidade no 'armário' e na repressão a
formas diferentes de masculinidade,
bom filme!

Eric (Tom Cavanagh) vive para o hóquei. Agora na faixa dos trinta, ele deixou sua carreira de jogador profissional para se tornar comentarista de esportes na TV. É uma vida de sonho! Mas quando o namorado de Eric, Sam (Ben Shenkman), avisa que eles terão que cuidar temporariamente de um menino, o confortável mundo de Eric desmonta. Chega Scot (Noah Bernett), recém-órfão, um menino efeminado de 11 anos e o oposto exato de Eric. Assustados com a alegria de viver de Scot, Eric e Sam gentilmente afastam Scot dos perfumados cremes para mãos e de tudo o que for cor-de-rosa, buscando um passatempo mais "aceitável": o hóquei. Mas após o primeiro e desastroso jogo de Scot, Eric começa a repensar as concessões que fez em sua própria vida, para poder ser "aceito".

defendemos o Estado Laico e a liberdade religiosa

Embora o texto do Acordo entre a Santa Sé e o Estado brasileiro acerca do estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil tenha sido aprovado pelos deputados na Câmara Federal no dia 26 de agosto, o texto ainda precisa passar pelo Senado. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 1736/2009) estabelece normas sobre o ensino religioso, o casamento, a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, a prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, a garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral. Na mesma sessão, o plenário também aprovou o projeto de lei (PL 5598/09), de autoria do deputado George Hilton (PP-MG e membro da IURD), propondo uma "Lei Geral das Religiões" através da regulamentação do direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos. No dia 04 de setembro, às 15h, o Instituto de Estudos da Religião (ISER) abrirá as portas de sua sede (Rua do Russel, 76 - 3o andar - Gloria - Rio de Janeiro - tel 21 2555-3782) para discutir o conteúdo e as conseqüências dessas duas proposições legislativas.

Por sua vez, a Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR/Cebrap) está promovendo uma Campanha na intenção de que o Senado rejeite o Projeto de Decreto Legislativo 1736/2009.


Clique aqui para participar da campanha e se manifestar contra a aprovação da concordata pelo Senado

Clique aqui para ver o texto do Acordo:

Clique aqui para ver o texto do PL 5598/09, que propõe a regulamentação do direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos

Veja o debate no jornal Folha de São Paulo

O Congresso deve ratificar o acordo assinado entre o governo brasileiro e o Vaticano? NÃO – LUIZ ANTÔNIO CUNHA

O Congresso deve ratificar o acordo assinado entre o governo brasileiro e o Vaticano? SIM – BONIFÁCIO DE ANDRADA

fonte: http://www.clam.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=_BR&infoid=5808&sid=7

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Beirut - Elephant Gun, para Tassiana

video

saiba mais: http://www.myspace.com/beruit
http://www.coquetelmolotov.com.br/blog/

29 de Agosto, dia da visibilidade lésbica. Manifeste-se contra toda forma de exclusão!


A orientação sexual não é uma escolha. Campanha italiana contra o preconceito e a discriminação

E-Campanhas ABGLT

Como uma estratégia de promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) e também visando oferecer a você uma forma de exigir igualdade e respeito, a ABGLT criou a E-Campanha Cidadania LGBT.

Com um simples clique, você poderá manifestar sua opinião acerca de assuntos importantes para a construção de um Brasil que respeite lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

A ABGLT também está desenvolvendo o Projeto Aliadas, que tem por objetivo a aprovação de leis favoráveis a LGBT pelo Congresso Nacional. Sabia mais: www.abglt.org.br/aliadas.
Venha conosco nessa corrente por uma sociedade igualitária, com menos preconceito e discriminação.
Participe da campanha promovida pelo Grupo Arco-Íris, manifestando-se a favor da criminalização da discriminação homofóbica.

Clique no banner e acrescente seu nome ao abaixo-assinado.

fonte: http://www.abglt.org.br/port/ecampanhas.php