Conforme noticiado pela imprensa, o estouro de várias clínicas de aborto pela polícia no estado do Rio de Janeiro com prisão de mulheres e médicos acende novamente a polêmica sobre a criminalização do aborto como sendo a melhor resposta do Estado para tratar de uma questão de saúde pública. O Brasil possui uma das legislações mais restritivas em relação ao aborto, só permitindo a sua realização para salvar a vida da mulher e em caso de estupro, e uma das taxas mais altas de morbi-mortalidade materna na região. Ao invés do Estado abrir um debate sério e amplo na sociedade quanto a este importante problema de saúde publica, e garantir que acesso ao atendimento dos casos previstos em lei, prefere lidar com o tema da gravidez indesejada através da via da criminalização, respaldado por uma lei penal datada de 1940.
O Brasil encontra-se em situação de atraso em relação aos direitos humanos reprodutivos das mulheres, comparado a outros países no mundo. O governo brasileiro assumiu compromissos junto a órgão internacionais de proteção de direitos humanos das Nações Unidas de rever a legislação que pune o aborto para reduzir as altas taxas de morbi-mortalidade materna por aborto inseguro. Até o momento, porém, isso não se concretizou!
A criminalização do aborto gera desigualdade entre homens e mulheres. É uma forma de discriminação contra as mulheres, pois somente as mulheres engravidam e passam por essa experiência. A criminalização do aborto não evita a sua prática: as mulheres brasileiras continuam recorrendo ao aborto só que na invisibilidade e na insegurança. Criminalizar o aborto não resolve o problema.
Dados sobre o aborto no mundo
• No mundo, 42 milhões de abortos provocados ocorrem anualmente. (Fonte: Unsafe abortion: the preventable pandemic, 2006, www.thelancet.com)
• Aproximadamente 20 milhões de abortos são realizados de forma insegura. (Fonte: Unsafe abortion: the preventable pandemic, 2006, www.thelancet.com)
• 97% destes abortos ocorrem nos países em desenvolvimento. (Fonte: Unsafe abortion: the preventable pandemic, 2006, www.thelancet.com)
• A maior incidência de abortos inseguros ocorre na América Latina, com uma taxa de 29 abortos para cada 1.000 mulheres (15 a 44 anos). (Fonte: Unsafe abortion: the preventable pandemic, 2006, www.thelancet.com)
• Na Europa a mesma taxa é de 3 abortos para cada 1.000 mulheres. (Fonte: Unsafe abortion: the preventable pandemic, 2006, www.thelancet.com)
• Nos países como a África do Sul e a Romênia, que legalizaram o aborto, as mulheres pararam de morrer. (Fontes: Dramatic decline in abortion mortality due to the Choice Termination of Pregnancy Act, South African Medical Journal, 2005; Commentary: The public health consequences of restricted induced abortion – Lessons from Romenia, American Journal of Public Health, 1992).
• Nos países em que o aborto é legal o número de abortos realizados é menor: Países da Europa Ocidental (12 abortos por 1.000 mulheres) Países do Norte da Europa (17 abortos por 1.000mulheres) Canadá e Estados Unidos da América (21 abortos por 1.000 mulheres) (Fonte: Guttmacher Institute, 2007. Facts on induced abortion worldwide. Geneva, World Health Organization.)
Dados sobre aborto no Brasil
Aborto não é um tema que deve ser tratado na esfera penal ou na esfera religiosa porque é um tema de saúde pública:
• 11% do total das mortes maternas ocorridas no Brasil são causadas por aborto inseguro. (Fonte: Laurenti et al. Revista Brasileira Epidemiologia 7:24,2004).
• São registradas cerca de 250.000 internações por ano para tratamento das complicações de aborto inseguro no Brasil.
• Aproximadamente 1 milhão de abortos são praticados por ano no Brasil.
• O impacto mais grave da criminalização do aborto recai sobre as mulheres mais vulneráveis, com pior situação sócio-econômica, jovens ou negras, que correm um risco maior de morrerem ou sofrerem seqüelas, principalmente nas regiões com maior incidência de aborto inseguro – Norte e Nordeste.
• As mulheres negras têm um risco 3 vezes maior de morrer por aborto inseguro do que as mulheres brancas. (Fonte:Instituto de Medicina Social/UERJ e Ipas Brasil, 2005. Revista Radis No. 66, ENSP/Fiocruz, fevereiro de 2008)
• As mulheres que recorrem ao aborto têm entre 20 e 29 anos, são na sua maioria católicas, com relações afetivas estáveis, são usuárias de métodos contraceptivos, têm até 8 anos de estudo, trabalham e têm pelo menos 1 filho. (Fonte: www.anis.org.br)
Em PDF no link:
http://www.vaipensandoai.com.br/docs/DHs_Mulheres_RJ.pdf
fonte: http://www.ipas.org.br/noticias.html#fs
Você é contra ou a favor da descriminalização do aborto? Vai pensando ai...
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